Relatório da oficina e seminário: ampliação do uso e impacto do monitoramento florestal comunitário na Amazônia

22/07/2015

Introdução e objetivos

O GCP realizou uma oficina e um seminário sobre “Ampliação do uso e impacto do monitoramento florestal comunitário na Amazônia” no Estado do Acre, Brasil, entre 22 e 24 de Abril de 2015. Os eventos reuniram participantes das comunidades, sociedade civil e dos governos do Brasil, Peru, Guiana e Reino Unido para compartilhar experiências no monitoramento florestal comunitário (agenda da oficina e seminariolista de participantes).

O evento foi realizado como parte dos atuais esforços para promover a participação de comunidades locais em sistemas de monitoramento florestal, os quais são essenciais para entender a efetividade dos esforços de conservação e mitigação das mudanças climáticas, incluindo REDD+. O monitoramento florestal comunitário (MFC) pode prover uma forma efetiva de coletar dados e informações florestais relevantes, que deverão então servir de base para a gestão de recursos naturais e para a governança florestal. Ele pode também gerar novas oportunidades de aprendizagem e emprego, e pode estimular a apropriação e participação da população local em atividades de conservação.

Informações geradas por comunidades também ajudam a evitar potenciais riscos e a incrementar os benefícios socioambientais desejados em iniciativas de REDD+ e de conservação. Recentemente, tecnologias digitais estão sendo usadas nestes sistemas de monitoramento participativo como ferramentas para melhorar a coleta e análise de dados.

Apesar dos benefícios e oportunidades que vêm se demostrando ao redor do mundo, há desafios na integração, valorização e uso de dados provenientes destas iniciativas locais por parte de sistemas e instituições em escalas subnacionais, nacionais e internacionais. Considerando estes pontos, o evento buscou:

  • Discutir o papel do MFC e as necessidades das diferentes partes interessadas.
  • Compartilhar experiências e impactos do MFC na região Amazônica.
  • Entender o papel das tecnologias digitais em iniciativas de MFC.
  • Discutir barreiras e oportunidades para a inclusão de modelos de MFC em sistemas de monitoramento mais amplos.

Participantes do seminário

O QUE: conceptualizando o monitoramento florestal comunitário

Definir o MFC pode ser um desafio devido a tipologias e escalas de participação (Danielsen et al 2009). A oficina usou um exercício de “mapa mental” inicial para coletar diferentes perspectivas e alcançar um entendimento comum sobre o MFC e temas relacionados (REDD+CDB e FLEGT). Os participantes em geral concordaram que deve haver uma causa comunitária comum ou tema central ao monitoramento comunitário.

Deve haver uma necessidade ou causa comum para que seja realmente um modelo de monitoramento comunitário” Michael Williams (NRDDB)

Os participantes também concordaram que iniciativas de MFC devem buscar engajar e construir capacidades locais, para que os residentes das florestas definam os temas-chave a serem monitorados, participem da coleta e análise de dados e, crucialmente, para que os resultados sejam entendidos e usados para o benefício das comunidades.

Modelos anteriores enfocaram apenas o envolvimento das comunidades na coleta de dados, e não na análise dos dados e na definição do problema; muitas vezes a pergunta de pesquisa não é um tema que interessa às pessoas, elas coletavam os dados para os cientistas mas não estavam envolvida na análise, elas não eram beneficiárias dos resultados da pesquisa." Carolina Comandulli (ExCiteS)

 

POR QUE: o papel do monitoramento florestal comunitário e o impacto das necessidades diferenciadas de informação

Os participantes discutiram a importância do MFC. Comunidades locais conhecem intimamente suas florestas, e muitos têm feito observações sobre as florestas em sua vida cotidiana. Portanto, seu conhecimento e habilidades tradicionais podem ser uma fonte importante de informação, por exemplo, em relação ao tamanho dos peixes capturados, comportamento animal, mudanças climáticas ou práticas agrícolas tradicionais. Informações e dados coletados por comunidades florestais podem preencher lacunas de conhecimento existentes, ajudando, por exemplo, a entender onde e porque florestas estão sendo degradadas. Monitores locais podem rastrear indicadores sociais e de biodiversidade. A informação resultante é necessária tanto para a gestão efetiva ao nível local, quanto para o desenvolvimento de sistemas nacionais abrangentes de monitoramento florestal e de salvaguardas de REDD+. Devolver as informações às comunidades florestais as ajuda, uma vez que elas enfrentam pressões e sofrem transformações em seu ambiente. Assim, o MFC pode alimentar tanto esforços locais quanto externos de tomada de decisão sobre gestão de recursos e esforços de conservação. Ele traz benefícios adicionais, como maior participação, apropriação e capacitação.

Discussões ao longo do evento também destacaram os desafios enfrentados por atores comunitários em modelos de MFC, tais como o risco de exacerbar conflitos ou colocar monitores locais em perigo, especialmente se o monitoramento inclui atividades ilícitas, tais como a extração de caça e madeira ilegais. Outro ponto importante foi a necessidade de uma forte vontade coletiva e de capacidade organizacional para que benefícios reais sejam gerados.


Antônio Oliveira falando sobre as realidades do monitoramento comunitário

Participantes vieram de comunidades, organizações externas e do governo. As experiências de cada grupo foram compartilhadas por meio de curtas apresentações. Eles consideraram suas diferentes necessidades de informação e discutiram políticas globais e nacionais relevantes.

As apresentações se realizaram da seguinte forma:

 

REPRESENTANTES COMUNITÁRIOS EXTERNOS/GOVERNAMENTAIS
Michael Williams (NRDDB) Lucy Goodman (GCP
George Cuñachi (AIDESEP) Tathiana Souza (ICMBio)
Antônio Oliveira (AMOPRESEMA) Marta Azevedo (IMC)
Enisson Piyãko (OPIRJ) Jefferson Custódio (FUNAI)
Juan Arique (ECA) Ruben Jacinto (MINAM)

Atividades em grupo enfocaram as diferentes necessidades de informação de comunidades e organizações externas (governo, facilitador, política internacional e academia) e os ajudaram a identificar as sobreposições de interesses e indicadores.

Se por um lado ficou claro que é difícil diferenciar necessidades de monitoramento locais e externas, devido aos complexos elos e negociações entre os interesses e demandas desses grupos, por outro lado este exercício ajudou a destacar a necessidade de se observar sinergias e sobreposições através de diferentes partes interessadas. Uma razão para a identificação dessas sobreposições é que quando comunidades e atores externos têm interesses compartilhados em uma informação, há um bom potencial para que os sistemas de monitoramento sejam controlados pelas comunidades e apoiados por governos.Por exemplo, a extração ilegal de recursos naturais  (tais como a extração de madeira, caça e pesca) requer parcerias de monitoramento estreitas entre governo e comunidades, notadamente em regiões de fronteiras transnacionais que caracterizam várias comunidades indígenas, como os Ashaninka, no Peru e no Brasil.

Modelos de MFC são vistos como importantes para as comunidades e, cada vez mais, para governos. È importante, portanto, que iniciativas de monitoramento comunitário vão além de apenas atender às necessidades das comunidades, mas que elas também sejam compartilhadas de forma a contribuir com sistemas de monitoramento mais amplos. Desta forma, governos poderão absorvê-las como parte de seus programas e agendas e contribuir com os fluxos financeiros necessários para sustentar estes projetos.

 

COMO: MFC na prática

O evento demonstrou cinco diferentes projetos de MFC, no Peru, Brasil e Guiana, que usam diferentes tecnologias (drones e smartphones). Os projetos variam em relação aos seus públicos alvos, objetivos, metodologias e estágio geral de implementação. Os participantes foram divididos em cinco grupos e cada grupo visitou uma apresentação de poster por 30 minutos para escutar o representante de cada projeto e discutir a iniciativa, antes de mudar de poster.

 

Projetos apresentados:

PROJETo

objetivo meta monitoramento

Manejo e certificação de pesca comunitária

Recuperar estoques de pirarucú (Arapaima gigas) e construir capacidades para a gestão coletiva de pesca e certificação pelo MSC. Populações indígenas e rurais vivendo perto de nove lagos de planície de inundação nos municípios de Manuel Urbano, Feijó e Tarauacá no Acre, Brasil. Smartphones e a aplicação ODK para monitorar práticas e estoques pesqueiros; localização de domicílios; observações sobre mortalidade de peixes, atividades ilícitas, desembarque de pescado; tipo de equipamento.

Ciência Cidadã Extrema

Permitir a participação de sociedades não-alfabetizadas no monitoramento florestal.

Membros da comunidade indígena Ashaninka do Rio Amônea no Acre, Brasil.

Monitoramento de atividades ilícitas (caça, pesca, extração de madeira) usando software de coleta de informação baseado em ícones/ilustrações (Sapelli) em smartphones.

Projeto Sinal Verde

Melhorar a tomada de decisões dentro do modelo de co-gestão da RESEX e informar o desenvolvimento do SISA. Comunidades extrativistas da Reserva Extrativista Chico Mendes. Monitorar a efetividade da gestão de de políticas públicas, sistemas de produção florestais e bem estar de comunidades  usando ODK e smartphones.

Monitoramento, relatoria e verificação (MRV) comunitários - Guiana

Melhorar a gestão comunitária de recursos naturais e informar desenvolvimentos sobre o MRV para REDD+. 16 comunidades indígenas Makushi e Wapishana de North Rupunui, Guiana. Monitorar mudanças florestais, bem estar de comunidades, uso e disponibilidade de recursos usando ODK e smartphones.

Monitoramento da Reserva Comunitária Amarakarei - Peru

Desenvolver sistemas efetivos de monitoramento participativo para melhorar o modelo de co-gestão. Comunidades indígenas Harakbut em Madre de Dios, Peru. Drones e smartphones para monitorar e documentar atividades extrativas legais e ilegais dentro da reserva e na zona de amortecimento circundante.

Tecnologias digitais no monitoramento florestal comunitário

Cada vez mais, tecnologias digitais estão sendo integradas em modelos de MFC. Elas geram uma ampla gama de dados fotográficos, de vídeo, áudio e GPS. Elas tornam a coleta de dados mais precisa e fáceis, reduzindo erros de transcrição e facilitando a análise. Em alguns casos, comunidades não alfabetizadas estão usando tecnologias digitais (como o Sapelli), e outras tecnologias como Drones estão sendo utilizadas para cobrir áreas extensas e remotas (ou se mostrando úteis onde há ameaças a monitores e onde conflitos devem ser evitados, por exemplo, no caso de monitoramento de extração ilegal de madeira ou caça clandestina).

Vale ressaltar que o uso de tecnologias não é apropriado em todos os contextos. Para explorar esta questão com mais profundidade, os participantes consideraram três perguntas: (1) Quando usar tecnologia em modelos de MFC? (2) Quais são os limites do uso de ferramentas tecnológicas? (3) Quais são os impactos (positivos e negativos) do uso destas tecnologias? Um resumo dos resultados se encontra na tabela abaixo.

quando usar tecnologia limitações IMPACToS (+ & -)

Para obter informação no curto prazo

Para minimizar erros na coleta e transmissão de dados

Se financiamento de longo prazo está disponível para cobrir os serviços

Para atender uma demanda de dados espaciais (por exemplo, dados georreferenciados)

Pala coletar dados sistematicamente

Para ser custo-efetivo

Se há tempo para desenvolver capacidades e apropriação

Para monitorar áreas remotas e extensas

Quando a tecnologia pode evitar ameaças físicas

Infraestrutura tecnológica In situ 

Altos custos de capacitação e de implementação

Adaptação da ferramenta às necessidades e expectativas locais

Interesses locais e nível de organização comunitária

Interpretação e análise de dados

Manutenção e reciclagem do equipamento

Acesso a fontes de energia e duração limitada da bateria

Vida útil e fragilidade da tecnologia frente a fatores ambientais (por exemplo, a cobertura do dossel e umidade das florestas tropicais).

Posse da informação

 

 

Dados em tempo real

Melhoras na análise e processamento de dados

Dependência tecnológica

Conflitos comunitários e enfraquecimento da coesão social

Má gestão da informação

 

 

 

 

Desafios e condições para a expansão do monitoramento florestal comunitário sustentável

Mesmo com os crescentes indícios de que o MFC pode levar a melhoras em intervenções de conservação, ainda há consideráveis barreiras para a expansão destes modelos. Alguns dos temas mais importantes discutidos ao longo do evento incluem a falta de arranjos institucionais e mandatos apropriados, protocolos de compartilhamento de dados pouco claros, e metodologias divergentes de coleta de dados nos diferentes projetos.

Um exercício prático mapeou instituições existentes e o fluxo de informações entre iniciativas comunitárias locais e instituições governamentais chave. O objetivo foi considerar os principais impedimentos para a transferência de dados: a falta de marcos legais para incluir modelos de monitoramento participativo em sistemas mais amplos. O exercício enfocou Guiana, Brasil e Peru. 

Uma conclusão chave foi a necessidade de mandatos ou políticas para o uso de dados gerados por comunidades. No caso da AIDESEP no Peru, por exemplo, comunidades estão pressionando o governo para dar às populações indígenas o mandato legislativo para monitorar atividades ilegais e para lidar com os temas localmente, em parceria com as autoridades do estado.

Também foi mencionado que os protocolos de compartilhamento de dados são uma condição chave para permitir transferências efetivas de dados. Estes protocolos estabelecem os parâmetros e sustentam acordos entre comunidades e outras partes interessadas. Eles determinam o fluxo de dados relevantes de modelos de MFC para instituições governamentais, ao mesmo tempo em que garantem que outros dados permaneçam em nível local para o uso comunitário.

Ao longo do seminário, as discussões se centraram em como o Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (SISA) do Acre poderia incorporar um componente de MFC. Com base nas experiências de monitoramento comunitário na Reserva Extrativista Chico Mendes, um abordagem seria por meio de avaliações independentes realizadas por comunidades, monitoramento de indicadores relevantes à participação local e ao compartilhamento de benefícios como parte do marco de salvaguardas do SISA (Padrões Sociais e Ambientais de REDD+).   

Outros debates enfocaram a necessidade de padronização de metodologias. A diretora do IMC, Magaly Medeiros, argumentou que de alguma forma é importante que se tenha um protocolo mínimo para alinhar os dados gerados por diferentes sistemas de monitoramento. Tathiana Souza do ICMBio ofereceu um exemplo de como esta padronização está sendo buscada por meio da aplicação de protocolos básicos para o monitorameno da biodiversidade no Brasil. Outros argumentaram que a falta de protocolos padronizados não é necessariamente a barreira, desde que as questões de monitoramento estejam alinhadas ao redor de resultados e objetivos comparáveis. No geral, os participantes concordaram que as metodologias devem continuar a ser  testadas e adaptadas para que se desenvolvam melhores práticas. 

 

Próximos passos para o MFC

Apesar dos esforços atuais para incluir modelos de MFC nos acordos climáticos internacionais e nas estratégias de conservação florestal, ainda é importante seguir com o desenvolvimento de metodologias participativas, e no uso de tecnologias dentro destes modelos, e criar consciência e apropriação local sobre iniciativas de monitoramento.

O desafio é realmente a longevidade dessas iniciativas e a apropriação delas por quem tem direito”  Tathiana Souza (ICMBio)

O desenvolvimento de redes e plataformas tais como  www.forestcompass.org e www.pmmpartnership.com são importantes para o compartilhamento de experiências e lições aprendidas, e ajudam a criar elos entre iniciativas de MFC e atores em diferentes escalas.

Atuais abordagens bottom-up, como a Carta de Manaus, que define diretrizes acordadas para o envolvimento comunitário na gestão e monitoramento da biodiversidade e dos recursos naturais, serão importantes bases para avançar a integração do MFC em agenda atuais de conservação florestal.

 

Lista de participantes

NOME ORGANIZAÇÃO PAÍS
Cristina M. B. de Lacerda SEANP-AC  Brasil
Joventina Claro da Silva Nakamura FUNTAC  Brasil
Sabina Cerruto Ribeiro  UFAC  Brasil
Tathiana Chaves de Souza ICMBio Brasil
Melina Rangel de Andrade ICMBio Brasil
Rosenil Dias de Oliveira ICMBio Brasil
Roberta Graf ICMBio Brasil
Silvana Souza Lessa ICMBio Brasil
Pablo Saldo ICMBio Brasil
Antônio Fernandes de Oliveira AMOPRESEMA Brasil
Catia Santos Independente Brasil
Nésia Maria da Costa Moreno IMC Brasil
Marta Nogueira de Azevedo IMC Brasil
Pavel Jezek IMC Brasil
Stoney do Nascimento CTA Brasil
Adelar Alcantar de Jesus CTA Brasil
Maria José Nobre CTA Brasil
Jefferson Rodrigues da Silva Custódio FUNTAC Brasil
Francisco da Silva Piyako OPIRJ Brasil
Magna Cunha dos  Santos GIZ Brasil/Alemanha
Pollyana Figueira IPÊ Brasil
Pedro Constantino PMMP Brasil
Enisson Piyãnko Picon Ashaninka Associação Ashaninka do Rio Amônia - Apiwtxa Brasil
Lucas Souza Silva WWF – Brasil Brasil
Antonio Oviedo WWF – Brasil Brasil
Ricardo Melo WWF – Brasil Brasil
Nelson Gutierrez Carpio WWF – Peru Peru
Edwin Dunga Yauta Mamani SERNAMP Peru
Ruben Jacinto Ramirez PNCBMCC Peru
Sra. Nery Zapata Fasabi AIDESEP Peru
George Cuñachi Encinas AIDESEP Peru
Juan Carlos Arique Quipe ECA-RCA Peru
Michael Williams NRDDB Guiana
Carolina Scheneider Comandulli ExCiteS Reino Unido
David Sabogal GCP Reino Unido
Lucy Goodman GCP Reino Unido
Fatima Ferreira da Silva Moderadora/Facilitadora Brasil
Fronika de Wit Tradutora Brasil
Marilú Rosa Aguilar Fernandez Tradutora Brasil
Wladimir Ramos Apoio técnico Brasil

 

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